PrimerBiz – Classificação Fiscal

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Visão Geral

Essa documentação tem como objetivo auxiliar o usuário no cadastro, alteração, exclusão e pesquisa da classificação fiscal.

Classificação fiscal ou NCM é um código, determinado e administrado pela Receita Federal, que classifica todo produto que pode ser vendido ou comprado no território brasileiro.

Procedimentos

Para cadastrar uma nova classificação fiscal, clique no botão “Adicionar”.

Botão “Adicionar” em destaque

O formulário de cadastro está dividido por abas. Clique em uma aba para visualizar os campos referentes à aba clicada.

Abas do formulário de cadastro.

Em “NCM” preencha com o código NCM e em classe preencha com uma letra, para diferenciar na identificação, isso é necessário pois um mesmo NCM pode ter várias tributações diferentes.

Campos “NCM” e “Classe”

Em “Descrição” preencha com uma descrição que é definida pelo usuário, normalmente é usado para definir o tipo de mercadoria onde é aplicada o NCM.

Campos “Descrição”

Em “CEST – Código Especificador da Substituição Tributária” digite o código do CEST. O CEST é usado em Notas Fiscais Eletrônicas (NF-e), e sua identificação se dá por meio de uma tabela, se uma empresa emite a
NF-e/NFC-e e algum dos seus produtos comercializados estiver na tabela é necessário o uso do CEST. 

Campo “CEST – Código Especificador da Substituição Tributária”

Na aba “Principal” preencha os campos da Entrada e Saída. Na Entrada as tributações são usadas para emissão de notas de entrada (compras), e na Saída são usados os tributos federais, que são IPI/PIS/COFINS, nas operações de notas de saídas.

Campos da “Entrada” na aba “Principal”
Campos da “Saída” na aba “Principal”

As explicações feitas para os campos do ICMS são válidas para os outros tipos de tributos.

Em “Situação Tributária” do “ICMS” selecione a forma de tributação.

Campo “Situação Tributária”

Em “CST/CSOSN” do “ICMS” selecione o código da situação tributária. Se o campo “Situação Tributária ” for preenchido, automaticamente a “CST/CSOSN” será preenchida de acordo com a opção escolhida. CST/CSOSN são códigos que identificam a situação tributária das mercadorias.

Campo “CST/CSOSN”

Em “Alíquota” preencha o valor da alíquota do tributo que está sendo preenchido, a alíquota é o percentual com que um tributo incide sobre o valor de algo tributado.

Campo “Alíquota”

Em “Redução de Base(%)” preencha com o valor percentual da base de calculo do ICMS. A Redução da Base é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

E em “IVA(%)” preencha com o valor necessário em porcentagem. O IVA é uma alíquota que se aplica a base do ICMS para fazer a substituição tributária quando o ICMS aplicado é menor que ICMS interno do destinatário, seguindo um protocolo entre Estados da Federação.

Campos “Redução de Base(%)” e “IVA(%)”

Na aba “Tributos/UF” preencha os campos na linha da UF desejada. Essa tributação deve seguir orientações da contabilidade do emitente, pois cada emissor pode ter um regime, essas tributações são entre o emissor e o destinatário de cada UF.

Aba “Tributos/UF”

Em “CST” selecione o código necessário. CST é um código que identifica a situação tributária das mercadorias.

Campo “CST”

Em “Alq.interestadual %”, “Alq.interna %” e “Importados %” preencha com o valor da alíquota devida para cada campo. Estes campos já estarão previamente preenchidos de acordo com o estado.

Campos “Alq.interestadual %”, “Alq.interna %”
e ” Importados %”

Em “FECP %” preencha com o valor da alíquota devida. FECP é um tributo criado para minimizar o impacto das desigualdades sociais entre os estados brasileiros, a competência do FECP é estadual e a sua cobrança está ligada diretamente ao ICMS.

Campo “FECP %”

Em “IVA-ST %” preencha com o valor necessário. IVA-ST (Índice de Valor Adicional Setorial) é um índice calculado através de pesquisas de mercado para estimar o valor de venda final de uma mercadoria.

Em “IVA Diferen %” preencha com o valor da alíquota diferenciada
Algumas UFs tem alíquotas diferenciadas para alguns tipos de CNAEs (Classificação Nacional de Atividades Econômicas).

Campos “IVA-ST %” e “IVA Diferen %”

Em “Redução de Base(%)” preencha com o valor percentual da base de calculo do ICMS. A Redução da Base é uma regra de diminuição de tributação que beneficia operações e prestações específicas, reduzindo em determinado percentual o valor que serve para base de cálculo do ICMS.

Em “ST Anterior” selecione a opção desejada. ST (Substituição Tributária)
é um mecanismo dos Governos Federal e Estaduais que visa evitar a dupla tributação e a evasão fiscal durante determinadas operações ou prestações. ST Anterior é uma modalidade que ocorre quando o imposto a ser recolhido é proveniente da operação ou prestação de serviço já ocorrida.

Campos “Redução Base %”
e “ST Anterior”

Após preencher os campos, clique em “Salvar” para salvar os dados.

Botão “Salvar” em destaque

Para listar as classes, clique em “Pesquisar”, caso queira filtrar os resultados basta preencher os filtros necessários. Para selecionar todos deixe os campos em branco.

Botão “Pesquisar” em destaque

Para atualizar alguma classificação fiscal, basta clicar em “Pesquisar” e em seguida clique no “Lápis” correspondente a linha que contém a classificação fiscal a ser alterada.

Ícone para alterar em destaque

Após clicar no “Lápis”, os campos já estarão preenchidos com as informações da classificação fiscal que será alterada. Basta modificar os campos e clicar em “Alterar” para que a classificação fiscal seja alterada.

Botão “Alterar” em destaque

Para excluir alguma classificação fiscal basta clicar em “Pesquisar” e em seguida clique na “Lixeira” correspondente a linha que contém a classificação fiscal a ser excluída.

Ícone para excluir em destaque

Após clicar na “Lixeira”, você deverá confirmar se deseja excluir. Caso sim, clique em “Excluir” para que a classificação fiscal seja excluída.

Botão “Excluir” em destaque

Os campos marcados com ” * ” são de preenchimento obrigatório.